O estudo do WWF-Brasil, um raio-X das ameaças sofridas pelas Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia brasileira, sobrepôs os principais vetores que historicamente vêm causando alterações nos limites e categorias de áreas protegidas (como obras de infraestrutura e projetos de mineração) e os limites das 316 unidades de conservação federais e estaduais na Amazônia brasileira.
As principais causas são obras públicas de infraestrutura (transporte, geração de energia) e pressões diversas pelo uso de solo (desmatamento, atividades agropecuárias e mineração).
Com base na plataforma PADDDTracker (padddtracker.org), constatou-se que 46 eventos desse tipo ocorreram no bioma entre 1988 e 2018, totalizando 14 exclusões, cinco mudanças de categoria e 27 reduções de áreas, que afetaram 37 unidades de conservação (27 estaduais e 10 federais), em especial parques (12) e florestas (14). O fenômeno, conhecido internacionalmente pela sigla PADDD (Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement) ameaça áreas protegidas em todos os continentes, mas é especialmente preocupante em países como os Estados Unidos e Brasil.
Além dos 46 casos de PADDD já́ efetivados na Amazônia (afetando uma área de aproximadamente 88 mil km²), outras 29 ameaças de PADDD já foram registradas para o bioma até 2018: 16 tentativas de extinção de áreas; três mudanças de categoria e 10 reduções, totalizando 23 UCs afetadas (três estaduais e 20 federais), em especial parques (8) e florestas (9). Caso se efetivem, essas propostas impactariam mais de 190 mil km² em área.
O “tempo de vida” das UCs afetadas pelos eventos de PADDD, considerado o período desde a criação das áreas até sua exclusão, mudança de categoria ou redução foi, em média, 15 anos. Porém no caso das 29 ameaças, o “tempo de vida” médio das UCs afetadas pelas propostas de PADDD, desde sua criação até a proposta de PADDD, é de apenas oito anos. Em muitas das áreas, os instrumentos legais com proposta de PADDD são do mesmo ano de sua criação. Embora algumas dessas propostas estejam formalmente arquivadas, das 23 UCs ameaçadas, oito tiveram processos de PADDD efetivados alguns anos depois da primeira proposição. Ou seja, arquivamentos não significam extinção da ideia original.
“Ainda há́ bastante dificuldade em acompanhar as iniciativas de PADDD no Brasil. Parte dessas dificuldades provém da forma como as propostas são disponibilizadas para a sociedade. Na maioria das vezes, elas não vem associadas a mapas ou nomenclaturas que permitam uma rápida apreensão da proposta e das mudanças previstas”, explica Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF Brasil. “Outra dificuldade está́ no processo legislativo”, comenta. “O poder Legislativo tem usado os chamados ‘jabutis’ para inserir iniciativas de PADDD em projetos de leis que não guardam nenhuma relação com o tema. Mapear essas propostas em temas que não lhes dizem respeito é uma tarefa complexa”, alerta.
As áreas protegidas no país somam 1,6 milhão de quilômetros quadrados no continente e mais 963 mil quilômetros quadrados no mar. Essa extensão equivale a 18% da área continental e 26% da área marinha, sob vários status de proteção. Cabe ressaltar que apenas 6% da área terrestre do Brasil encontra-se em unidades de proteção integral, que não permitem outras atividades econômicas para além do turismo. Dos restantes 12% que estão no grupo de uso sustentável (permitem outras atividades econômicas), 5,4% estão em APAs (áreas com pouquíssimas restrições ao uso da terra, inclusive com cidades e fazendas no seu interior) e as demais incluem áreas que permitem a produção madeireira sustentável e extrativismo de produtos como a castanha, açaí e borracha.
Essas atividades podem gerar significativa atividade econômica para o país e constituir importante meio de geração de trabalho e renda para as populações locais e tradicionais. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado até 6 bilhões anuais, correspondendo a uma geração de 133 mil ocupações de trabalho. A presença de UCs responde ainda por 44% do valor total do ICMS ecológico dos municípios de treze estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015.
Em pesquisa realizada em 2018 pelo Ibope Inteligência e WWF-Brasil, mais de 90% dos brasileiros afirmaram que gostariam de ter mais contato com a natureza. Grande parte desse contato se dá pela visitação de parques nacionais, estaduais e demais categorias de unidades de conservação.
UCs mais ameaçadas em valores relativos à área total da UCs (%)
Em termos de área em valores absolutos (km²), 61 UCs estão entre as mais ameaçadas no bioma Amazônia. São, em sua maioria, administradas pela esfera federal. Pará (22 UCs) e Amazonas (25 UCs) concentram as ameaças, por combinarem projetos de infraestrutura, incidência relevante de desmatamento e sobreposição ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) no interior das UCs. São também os estados com maior quantidade de UCs no bioma, mas, mesmo assim, destacam-se quanto à proporção de áreas ameaçadas em relação ao total de UCs presentes no estado, 28% das UCs no Pará e 26% no Amazonas. Em valores proporcionais, destaca-se também o Maranhão, com 38% das 13 UCs localizadas no estado ameaçadas, especialmente por desmatamento e projetos ferroviários.
UCs mais ameaçadas em valores relativos
Quando os drivers de pressão são avaliados em termos relativos à área total da UCs, 64 unidades estão entre as mais ameaçadas no bioma Amazônia, distribuídas entre as esferas federal (55%) e estadual (45%). Novamente, os estados do Pará (19) e Amazonas (18) concentram as ameaças, especialmente em UCs federais, enquanto Rondônia (15) se destaca pelas ameaças às UCs estaduais.
“As UCs precisam ser integradas aos planos de desenvolvimento e expansão dos diferentes setores econômicos, não como áreas de restrições a essas atividades, mas sim como polos de dinamização de atividades econômicas pautadas pelo desenvolvimento sustentável. Além disso, os processos de alteração de limites de áreas protegidas devem ser pautados pela transparência, pelo respaldo técnico-científico e consulta aos interessados, com a perspectiva de compensação de eventuais perdas para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação” conclui Mariana.
Sobre o WWF-Brasil
O WWF-Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, apartidária e sem fins lucrativos, que trabalha em defesa da vida com o propósito de mudar a atual trajetória de degradação ambiental e promover um futuro no qual sociedade e natureza vivam em harmonia.
Criado em 1996, o WWF-Brasil integra a Rede WWF (Fundo Mundial para a Natureza), presente em mais de 100 países. O objetivo da rede é alterar a trajetória das curvas de perda de biodiversidade e do aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) – ou seja, conter a extinção de espécies e o desaparecimento de ecossistemas, assim como mitigar os principais causadores das mudanças climáticas. Soma-se a esses desafios a crescente demanda por alimentos e por recursos naturais em todo o planeta, acarretando na necessidade de promover o uso racional de tais recursos e uma produção sustentável de alimentos.
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Metodologia
A partir da análise das condições e contextos nos quais eventos de PADDD ocorreram, desde os primeiros eventos mapeados até o primeiro trimestre de 2018, foram listados indicadores mensuráveis, específicos, relevantes e, sempre que possível, passíveis de georreferenciamento.
Os indicadores selecionados foram, então, levantados para as 316*UCs federais e estaduais localizadas no bioma Amazônia, por meio de consulta a documentos oficiais e sites de referência.
Para os indicadores espaciais, foram realizadas análises de geoprocessamento a partir do cruzamento dos indicadores com os limites das UCs selecionadas, observando-se as sobreposições existentes. Foram definidas áreas de influência para alguns dos indicadores mapeados, a exemplo de projetos de infraestrutura em logística e energia.
Por WWF-Brasil
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* Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, consultado em março de 2018.
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* Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, consultado em março de 2018.